Governo agrava resgates dos PPR

Os benefícios fiscais dos planos poupança reforma mantêm-se inalterados mas o reembolso vai ficar mais caro.

Os benefícios fiscais dos planos poupança-reforma (PPR) não sofreram alterações, mantendo-se o benefício máximo de 100 euros, consoante os escalões de rendimento. Porém, o reembolso do capital vai ficar mais caro já a partir do próximo ano.

De acordo com o Orçamento do Estado de 2012, o resgate dos PPR fora das condições previstas na lei (reforma por velhice ou invalidez, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho) ficará sujeito à devolução dos benefícios fiscais obtidos no passado acrescido de uma majoração de 10% das importâncias deduzidas por cada ano decorrido.

Na prática, significa que um investidor que, por exemplo, em 2009 e 2010 tenha investido 2.000 euros anualmente e obtido o benefício fiscal máximo (400 euros), se resgatar o PPR em 2012, fora das condições previstas na lei, terá que devolver ao Estado 920 euros. Hoje, essa penalização resume-se a um montante equivalente a 1% das subscrições realizadas ao longo do período do investimento. Mas o agravamento fiscal não fica por aqui. O governo decidiu aumentar a tributação autónoma das mais-valias dos PPR de 20% para 21,5%, apesar de manter intacta a escala de tributação reduzida das mais-valias para investimentos a mais de cinco anos: 16% no caso de aplicações entre cinco e oito anos; e 8% caso o PPR tenha mais de oito anos ou mais de cinco anos e o investidor tenha mais de 60 anos de idade.

Os investidores que resgatem o PPR dentro das condições previstas na lei também vão ter que contar com um agravamento fiscal, mas de apenas 0,6%: se até agora o reembolso do PPR (para contribuições após 2005) previa que apenas dois quintos do rendimento seriam tributados autonomamente à taxa de 20%, ou seja, a uma tributação de 8%, a partir de agora, com a taxa tributária de 21,5%, a tributação do investimento será de 8,6%, desde que pelo menos 35% das entregas tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato e que o reembolso ocorra sob a forma de capital.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 22:18 | comentar | favorito