Aforro do Estado - Saiba se está a correr riscos

0s produtos de aforro do Estado são vendidos com total garantia de capital e sem qualquer risco associado. Ainda assim, em alguns casos superam os retornos oferecidos pelos produtos da banca. O que parece desafiar o senso comum de que, em quase tudo na vida, quanto maior o risco, maior a recompensa.

 

Os produtos de aforro do Estado são vendidos "sem risco absolutamente nenhum. O Estado é o Estado, paga sempre - ponto final". Esta é a resposta que milhares de portugueses ouvem quando se dirigem a uma estação dos CTT atraídos pela "segurança" dos certificados de Aforro ou pelos juros cada vez mais generosos dos certificados do Tesouro.

Há várias décadas que os portugueses se habituaram a ter nos retornos tradicionalmente modestos dos certificados de Aforro (CA) uma opção sólida para aplicar parte das suas poupanças. Entretanto apareceram os certificados do Tesouro (CT) que, proporcionando taxas cada vez mais elevadas, seduziram um número crescente de portugueses. 

As notícias de que o País poderá ter de recorrer a ajuda financeira dos parceiros europeus e do FMI vieram causar alguma apreensão entre os aforradores. Ao Negócios chegaram vários "e-mails" de leitores com dúvidas sobre a segurança das aplicações.

Economistas como Kenneth Rogoff, professor da Universidade de Harvard, e investidores como George Soros têm defendido que não só a Grécia e a Irlanda mas também Portugal poderá ver-se obrigado a pedir ajuda e, eventualmente, proceder a uma reestruturação da dívida, o que poderia implicar perdas para os investidores. 

Aconteceu na Argentina, em 2002, e na Rússia, em 1998, além de vários outros países em desenvolvimento. Foi precisamente o receio de que o mesmo possa acontecer em Portugal que fez subir as taxas de juro das Obrigações do Tesouro, cuja rendibilidade é utilizada na definição das taxas oferecidas pelos CT. O risco? O risco é o do Estado, como emitente.

"Nesta altura, é uma discussão puramente académica falar em reestruturação de dívida em Portugal. A última vez que por cá isso aconteceu foi em 1892, altura em que se realizou um corte parcial nos juros de alguma dívida", defende Carlos Costa Andrade, jurista da Uría Menéndez.

No entanto, "como temos lido nas notícias, o país está com algumas dificuldades de acesso aos mercados. E porque esse financiamento serve, em grande parte, para reembolsar dívida antiga, isso faz com que não se possa descartar por completo um cenário de reestruturação", defende Hugo Rosa Ferreira, jurista da PLMJ Sociedade de Advogados.

Apesar de um Estado não poder entrar em insolvência, como fazem as empresas ou as pessoas singulares, em teoria é legalmente possível fazer uma reestruturação de dívida. Um cenário que, explica Carlos Costa Andrade, passaria sempre por uma negociação geral com todos os detentores de dívida (ainda que isso possa parecer pouco prático) e um acordo entre as partes.

A este respeito, a Lei-Quadro da Dívida Pública de 1998 diz, no artigo 12º, que o Estado se reserva o direito de proceder à "conversão de empréstimos existentes, nos termos e condições da emissão ou do contrato, ou por acordo com os respectivos titulares, quando as condições correntes dos mercados financeiros assim o aconselharem".

"Esta foi uma resolução criada em antecipação à entrada na Zona Euro, para que o Estado pudesse renegociar empréstimos antigos num contexto de taxas de juro mais baixas", explica António Payan Martins, advogado da Rui, Pena, Arnaut & Associados. "No entanto, não deixa de estar na lei e ser potencialmente um ponto legislativo importante num cenário de reestruturação de dívida", alerta o jurista.

Na prática , existe a possibilidade legal de o Estado mexer nas condições dos produtos de aforro. Fê-lo em 2008, quando alterou as regras de rendibilidade dos certificados de Aforro. No limite, poderá também mexer no reembolso.

"Ainda que a perda de capital não me pareça um cenário credível, o risco existe, como em qualquer aplicação financeira", afirma Mafalda Oliveira Monteiro, jurista da sociedade de advogados Miranda.

"Diria que, pelo que lemos diariamente, hoje há mais risco na dívida do Estado do que há cinco anos atrás. Mas na comparação com os bancos, vivo melhor com o risco de um Estado do que com o risco de um banco", conclui Hugo Rosa Ferreira.





Conheça as diferenças nos produtos

Certificados de Aforro, do Tesouro e depósitos a prazo são produtos que pressupõem ausência de risco. Saiba o que os aproxima e distingue.


Certificados de Aforro 

Remuneração
A rendibilidade dos certificados de Aforro tem por base a taxa Euribor a três meses, à qual é aplicado um factor de 0,85%, somado de 0,25 pontos percentuais. Os juros aplicados são revistos a cada três meses. Os certificados de aforro têm, ainda, prémios de permanência. 
Uma importante diferença para os certificados do Tesouro é que os de Aforro capitalizam os juros. Ou seja, os juros dos períodos seguintes incidem sobre os anteriormente acumulados. O que ajuda a potenciar a rendibilidade do produto.

Liquidez
O Estado permite que os certificados de Aforro possam ser resgatados a qualquer momento, total ou parcialmente. O aforrador perderá direito aos juros respeitantes ao trimestre em que é feita a mobilização. Tanto os CA como os CT protegem o capital aplicado em qualquer momento da aplicação e têm um prazo de investimento idêntico: 10 anos. No entanto, os certificados de aforro são mais acessíveis, podendo ser subscritos a partir de 100 euros. Para os certificados do Tesouro são precisos mil euros.

Garantia de capital
O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público afirma que não existe risco de perda de capital. A mudança das regras pelo Governo ditou, no entanto,uma diminuição da remuneração da série B em 2008. Na nova série, a C, ficou definido que quaisquer alterações não podem implicar uma perda de rendibilidade para os certificados já subscritos. 


Certificados do Tesouro 

Remuneração
A rendibilidade é contratada no momento da subscrição e depende da taxa definida para o mês em questão. A taxa de juro para cada mês é definida nos últimos dias antes do início do mês de subscrição, e o juro permanece inalterado até ao final do 10º ano, independentemente da evolução de taxas como a Euribor ou os juros da dívida nacional. A primeira taxa a 10 anos oferecida foi de 5,50%, em Julho, mas quem subscrever este produto este mês contará com uma taxa de 6,65%. 

Liquidez
Este instrumento de poupança prevê que seja possível resgatar os certificados a qualquer momento, total ou parcialmente. O aforrador deixará, no entanto, de receber os juros correspondentes àquele ano. A única limitação prevista é a impossibilidade de resgatar o capital nos primeiros seis meses de subscrição. Na Resolução do Conselho de Ministros que criou os certificados do Tesouro lia-se que o objectivo era permitir que os cidadãos pudessem "beneficiar de uma maior remuneração, que tenha como referência as obrigações do Tesouro (OT) e sem incorrerem no tipo de risco que estas envolvem". Esse risco advém da possibilidade de estes títulos poderem perder valor depois de serem adquiridos. O que não acontece nos certificados do Tesouro, onde o capital é sempre garantido. 

Garantia de capital
Tal como nos CA, o risco de crédito é o risco do emitente, o Estado. Ainda que pareça uma hipótese meramente académica, a verdade é que vários economistas têm sugerido que alguns países da Zona Euro poderão ter que reescalonar parte da sua dívida. O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público afirma que não existe risco de perda de capital.


Depósitos a Prazo 

Remuneração
Estão disponíveis vários produtos de aforro e investimento na banca privada, sendo que a maioria tem uma taxa de juro previamente definida. Pode também ser variável, normalmente indexada à Euribor.

Liquidez
Os produtos de poupança da banca pressupõem que não existe risco de liquidez. Ou seja, em circunstâncias normais, o aforrador pode sempre resgatar o capital. O que varia é o grau de penalização que essa decisão implica. Em alguns casos poderá haver total perda dos juros, enquanto que em outros é assegurada a rendibilidade até um momento mais ou menos próximo da mobilização antecipada.

Garantia de capital
Em meados de 2009 o Banco de Portugal definiu que só pode ser comercializado como depósito uma aplicação financeira em que o capital seja garantido, em qualquer momento da aplicação. 
O cenário de insolvência de uma instituição financeira nunca poderá ser excluído à partida. No entanto, trata-se de uma actividade regulada e o aforrador conta com a garantia prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, criado pelo Estado, que assegura a segurança de depósitos de até 100 mil euros por titular de conta bancária.

fonte:jornaldenegocios

publicado por adm às 21:41 | comentar | favorito