“As pessoas fazem as aplicações sem comparar as políticas de investimento”

O desconhecimento das regras aplicáveis aos produtos de poupança têm sido os principais dossiers que chegam às mãos do Provedor dos Participantes e Beneficiários de Adesões Individuais a Fundos de Pensões Abertos.

Dúvidas e reclamações sobre fundos de pensões são analisadas por Fernando de Medeiros Cordeiro que alerta para a necessidade de se dar mais formação ao lado da procura.

Quando se subscreve um PPR quais os cuidados a ter em atenção?
A maioria dos aforradores não se apercebe das diferenças existentes porque se trata de um mercado determinado pelo lado da oferta. As pessoas continuam a fazer as suas aplicações sem comparar as políticas de investimento, os prazos de transferência e de reembolso, as comissões e os níveis de informação e serviço. Assistiu-se, nos últimos anos, a um progresso muito significativo na defesa dos interesses dos consumidores. Estabeleceram-se deveres de informação muito completos. Regulamentou-se a oferta. Agora está na hora de trabalhar também o lado da procura, dando mais instrução às pessoas. Essa instrução, sobre protecção social e literacia financeira, começa na escola, porque cada um vai ser chamado a decidir mais sobre o seu futuro. O enfoque desloca-se da obrigação da prestação de informação por quem comercializa fundos, para uma obrigação pública de instrução para a cidadania.

Quais têm sido as principais matérias analisadas pelo Provedor dos Participantes e Beneficiários de Adesões Individuais a Fundos de Pensões Abertos?
O legislador nacional estabeleceu um quadro legal e regulamentar que é referencial, num contexto em que muito se tem falado de falhas de supervisão a nível internacional. As principais reclamações não resultam de conflitos de interesse, mas assentam sobretudo na interpretação do regime dos fundos. Em geral, os produtos são cada vez mais complexos. Paradoxalmente as pessoas revelam cada vez menos tempo para se informarem. É frequente as pessoas recorrem ao provedor para confirmarem uma informação ou esclarecerem uma dúvida. Muitas divergências ultrapassam-se pelo esclarecimento. Quando se torna necessário, abre-se um processo e, no limite, pode ser emitida uma recomendação. As reclamações mais recentes prendem-se com a cobrança de comissões; a exigência de subscrição de um plano para obter uma taxa num empréstimo; a prova da qualidade de aposentado e a demora em processar o reembolso.

No caso dos PPR, qual tem sido o número e natureza das queixas apresentadas?
O PPR foi criado com base em instrumentos de poupança que já existiam, pelo que é vulnerável ao mesmo tipo de reclamações. Quando reveste a forma de um fundo de pensões as questões não se distinguem, em geral, das suscitadas em outras adesões individuais. Em todo o caso, não deixam de se colocar questões específicas dos planos poupança, como sejam: as relativas ao regime que eliminou e uniformizou comissões, à possibilidade de transferência entre planos com natureza distinta ou sobre o ano a que deve ser imputado o reembolso para fins de educação.

Qual o seguimento que é dado às queixas?
A actividade nuclear do provedor é pronunciar-se sobre reclamações. O processo rege-se por princípios de informalidade e celeridade. Assegurado o contraditório, segue-se uma fase de instrução e é proferida a decisão em dois meses. A simplicidade do processo, faz com que não seja adequado à apreciação de questões que envolvam procedimentos complexos de instrução e prova. Tenho formulado recomendações. Mas, o objecto das recomendações não se limita necessariamente à pretensão apresentada, incidindo sobre matéria em que considero se pode progredir e estabelecer novos padrões de actuação. A ideia é conjugar o efeito de divulgação pública das recomendações com o empenhamento das entidades gestoras para estarem constantemente na linha da frente das melhores práticas do mercado. Por essa razão, recomendações dirigidas a uma gestora são analisadas e tomadas em consideração pelas demais.

Neste cenário de abrandamento económico, que conselho dá a quem quer poupar para a reforma?
O PPR afirmou-se ao longo dos anos como o produto de aforro de longo prazo preferido dos portugueses. Com o tempo tornou-se mais complexo e perdeu alguma da sua especificidade para a reforma. Os fundos de pensões não PPR apresentam hoje uma maior fidelidade àquele objectivo e pela especial vocação para capitalizar por prazos mais longos deveriam ter associado um sistema fiscal diferenciador.

Nos fundos de pensões em geral, tem havido muitas reclamações? E são sobretudo dos produtos privados ou das entidades públicas?
Este é um aspecto que vale a pena sublinhar porque ainda existe muita confusão sobre o âmbito de intervenção do provedor. O provedor aprecia reclamações relativas a adesões individuais a fundos de pensões abertos. Existem adesões colectivas e fundos fechados, mas ambos financiam planos profissionais, em que o provedor encontra correspondência na comissão de acompanhamento. É muito frequente colocarem-me questões que depois se percebe que não se referem a adesões individuais.

De que forma se poderia incentivar uma maior adesão/subscrição aos fundos de pensões?
Os fundos de pensões, à semelhança de outros bens e serviços, destinam-se a satisfazer necessidades das pessoas. Neste caso trata-se da necessidade de protecção social. Os agentes económicos procuram formular racionalmente as suas escolhas. É sabido que o desenvolvimento dos fundos de pensões está inversamente correlacionado com a dimensão dos sistemas públicos de segurança social e dependente do regime fiscal. A fiscalidade deve ser no mínimo neutra. Isso implica isentar as contribuições e os rendimentos, diferindo a tributação para o momento dos benefícios. Na medida em que os fundos desempenham uma função social é ainda legitimo esperar alguma despesa fiscal, já que através dessa despesa se alcançam melhor os objectivos propostos de politica social. Mas para isso é necessário definir o papel do Estado nesta área, com uma perspectiva de longo prazo. É ainda necessária uma grande estabilidade do regime fiscal.

Mas nos tempos que correm ainda é possível poupar?
Só se distribui a riqueza que se cria. O País precisa de produzir e criar mais riqueza para distribuir por todos. Perante as dificuldades do País sublinho a importância da poupança privada e da gestão em regime concorrencial. Os fundos são investidores institucionais cujos recursos que arrecadam são direccionados para investimento reprodutivo. A globalização trouxe para o nosso terreno de jogo cerca de 3 mil milhões de novos trabalhadores (BRIC) que estão dispostos a desafiar os padrões de protecção social das sociedades desenvolvidas, mas também constituem um novo mercado para bens e serviços. Falamos muito da austeridade e da crise e esquecemos as oportunidades para nos adaptarmos aos tempos modernos. Uma delas é pouparmos para a reforma e estruturamos um sistema de segurança social que faça sentido para os nossos filhos. Não podemos correr o risco de ouvir um "não" quando eles se pronunciarem sobre o contrato social que lhes propusermos. O tempo é agora.

fonte:economico.sapo

publicado por adm às 19:32 | comentar | favorito