Depósitos a prazo: IRS pode baixar para 16%

Os juros dos depósitos poderão pagar menos imposto se forem feitos por um prazo superior a cinco anos. A proposta, apresentada pela Comissão de reforma do IRS, pretende incentivar a poupança e permitirá reduzir para quase metade a carga fiscal deste tipo de rendimentos.

No anteprojeto que entregou ao Governo, a Comissão presidida por Rui Duarte Morais defende que seja dado aos rendimentos dos depósitos a prazo e outras aplicações financeiras o tratamento fiscal que atualmente é concedido aos prémios de seguros do ramo "vida".

Assim, se a proposta for acolhida, isso significará que apenas uma parte dos juros (80%) sejam sujeitos a tributação, caso o depósito for feito por um prazo de 5 anos. Desta forma, a taxa efetiva de imposto rondará os 16% - um valor bastante inferior aos 28% de IRS atualmente pagos por este tipo de rendimentos de capitais.

No caso dos seguros do ramo vida prevê-se que ainda que apenas 40% do rendimento seja tributado se o prazo de vencimento ocorrer 8 anos após a constituição. Neste caso a taxa efetiva é de 8%.

A Comissão propõe também que este mesmo tratamento fiscal seja dado aos titulos de dívida pública (como os certificados de aforro, por exemplo), mas impõe balizas.

Assim, além de estipular que o capital investido tem de ficar imobilizado por um período mínimo de 5 anos, defende que os juros ou rendimentos sejam apenas disponibilizados no final do prazo e prevê penalizações para os resgates antecipados.

Este tipo de benefício fiscal irá contemplar apenas os depósitos ou aplicações financeiras que sejam constituídas depois da entrada em vigor das mudanças no IRS, o que deverá suceder a 1 de janeiro de 2015.

Depois da consulta pública a que o anteprojeto vai estar sujeito, até 20 de setembro, a Comissão terá 10 dias para entregar ao Governo a sua proposta final. A partir daí caberá ao Executivo definir quais as mudanças que serão acolhidas no Código do IRS. Tal como sucedeu com a reforma do IRC, também agora os governantes têm dado sinais de pretendem chegar a uma versão que reúna o maior consenso possível sobretudo entre os partidos do arco da governação.

As alterações ao IRS serão feitas através de um diploma autónomo do Orçamento do Estado mas entrarão em vigor na mesma data.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/ec

publicado por adm às 21:53 | comentar | favorito